Londrina, 28 de julho de 2014
Caro Deputado Reinhold Stephanes Júnior
Vou fazer um histórico da situação dos passarinheiros amadores do Paraná e que culminou na taxação de renovação de licença anual estabelecida pelo IAP, com valores fora da realidade e absurda, se comparada com outros estados, o que causou polêmica e revolta entre os criadores amadoristas do nosso Estado.
No ano de 2001 o IBAMA passou a gerir a política de pássaros nativos, criados em ambiente doméstico, como forma de moralizar o segmento que estava nas mãos de dirigentes de entidades, alguns inescrupulosos que comercializavam “anilhas” (anéis com todos os dados do pássaro e colocados nos mesmos quando filhotes no ninho). Alguns dos dirigentes agiam de forma inescrupulosa e ganharam dinheiro sem beneficiar clubes, federações, confederações e mesmo os criadores.
A implantação do SISPASS trouxe muita intranqüilidade entre os passaricultores, a maior parte formada por pessoas simples, aposentados, entre outros, sem acesso à internet e sem nenhuma intimidade com computador.
Aos poucos os criadores de pássaros nativos. reproduzidos legalmente em cativeiro, e adaptaram às normas que mudaram a regra do jogo diversas vezes nesse período.
No dia 24 de julho de 2013, por força da Lei Complementar 140/2011, foi firmado Acordo de Cooperação Técnica para Gestão Compartilhada dos Recursos Faunísticos, entre o IBAMA e IAP.
Desde a criação do sistema informatizado os passarinheiros cadastrados recolheram anualmente o valor de R$ 30,00, a título de renovação da licença que vence sempre no dia 31 de julho. No ano passado a taxa não foi cobrada em função de problemas operacionais, uma vez que o valor passaria aos cofres do Estado e o sistema de recolhimento era da União.
A informação oficial é que o SISPASS passaria a ser operado pelo IAP, através de um link, a partir de 2015, uma vez que o treinamento dos técnicos paranaenses está previsto para fevereiro próximo.
Hoje, uma bomba estourou no nosso meio que tem registrado no IBAMA, só da região administrada pelo Escritório Regional de Londrina, entre 190 e 200 mil passarinheiros.
No Estado o número pode ser multiplicado por dois. São criadores amadoristas sem fins lucrativos.
A “bomba” veio em forma da taxação da renovação da licença com valores absurdos.
Veja bem: durante mais de uma década o IBAMA cobrou 30 reais, por ano. O IAP criou novas regras e implantou um valor com base na Unidade Padrão Fiscal do Paraná, com uma tabela baseada em número de pássaros registrados em nome do criador.
Quem tem até 05 (cinco) pássaros paga R$ 75,00. A partir daí o valor muda a cada 10 (dez) espécimes. Quem tem 100 (cem) pássaros cadastrados (o limite estabelecido pelo IBAMA) vai pagar pouco menos de R$ 1.000,00 (mil reais).
A medida é para jogar os criadores amadoristas (tratados pela mídia como traficantes), na ilegalidade.
A pergunta que precisa de uma resposta urgente e convincente é por que taxar, quando o sistema gerencial só vai entrar em funcionamento no ano de 2015????
A maioria absoluta dos estados brasileiros não está cobrando a taxa. Os que estão cobrando, como por exemplo, Minas Gerais, estipulou o valor de R$ 30,00 (TRINTA REAIS), mesmo valor cobrado por Mato Grosso. Veja o anexo com os boletos do dois estados.
A única resposta plausível que esperamos é a suspensão dessa medida absurda e para isso contamos deputado Reinhold Stephanes Júnior, com o seu apoio incondicional, junto ao Governo.
A portaria do IAP que será colocada à disposição no site do IAP amanhã soa como um tiro disparado, por técnicos do Estado, no pé do governador Beto Richa.
Atenciosamente.
Miguel Tanamati
Presidente da FECRIPAR
Federação dos Criadores de Pássaros do Estado do Paraná
